quarta-feira, 23 de março de 2011
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segunda-feira, 21 de março de 2011
LIVRO : GlBTS no MEIO AMBIENTE
quarta-feira, 16 de março de 2011
segunda-feira, 14 de março de 2011
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domingo, 13 de março de 2011
sábado, 12 de março de 2011
A primeira lei GLBT*?
A primeira lei GLBT*?
Por Julian Rodrigues
A população brasileira pode ver aprovada a primeira lei que, em nível nacional, estabelece algum tipo de proteção à comunidade homo/bissexual e de transgêneros, penalizando a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta está no Projeto de Lei nº 5003/2001, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que, na forma do substitutivo do deputado Luciano Zica (PT-SP), está na pauta da Câmara dos Deputados para votação. O projeto determina sanções a práticas discriminatórias em razão da orientação sexual e identidade de gênero das pessoas. É uma proposta de alteração da Lei 7.716/89, que já pune o racismo. |
Projeto de lei contra homofobia
Projeto de lei contra homofobia não age em assassinatos. Conheça outros pontos da proposta
Por Welton Trindade em 09.11.2010 : : 10h00
Exemplo do quanto algo pode ser objeto de muita discussão, mas, ainda assim, ser pouco compreendido: o projeto de lei número 122/2006, que criminaliza a homofobia e que está em tramitação no Senado Federal.
A falta de entendimento é tamanha que há inclusive ativistas LGBTs falando disparates. Bradar que o projeto precisa ser aprovado para que os crimes contra LGBTs sejam punidos é um deles. Se transformado em lei, a nova versão do projeto, um substitutivo, não agirá sobre o assunto. Não há uma só linha sobre crime contra a vida na proposta. Em tempo: o movimento LGBT fez parte da feitura dessa nova versão.
Para esclarecer alguns pontos do projeto, o Parou Tudo conversou com a advogada especializada em direito LGBT Chyntia Barcellos. Leia e não seja mais um a desconhecer esse projeto tão importante (mesmo que imperfeito) para nossa cidadania.
Se a lei for aprovada, a pena de reclusão de quem matar homossexual será aumentada?
A aprovação da lei não prevê aumento de pena para os assassinatos de pessoas homossexuais. De toda forma, isso já é possível hoje, mesmo sem o PLC 122/06. O Código Penal já determina que um homicídio cometido por motivo fútil o transforma em crime qualificado, cuja pena é maior. Um juiz pode entender que tirar a vida de um LGBT só por ele ser quem é possa ser enquadrado nesse critério.
C
Exemplo do quanto algo pode ser objeto de muita discussão, mas, ainda assim, ser pouco compreendido: o projeto de lei número 122/2006, que criminaliza a homofobia e que está em tramitação no Senado Federal.
A falta de entendimento é tamanha que há inclusive ativistas LGBTs falando disparates. Bradar que o projeto precisa ser aprovado para que os crimes contra LGBTs sejam punidos é um deles. Se transformado em lei, a nova versão do projeto, um substitutivo, não agirá sobre o assunto. Não há uma só linha sobre crime contra a vida na proposta. Em tempo: o movimento LGBT fez parte da feitura dessa nova versão.
Para esclarecer alguns pontos do projeto, o Parou Tudo conversou com a advogada especializada em direito LGBT Chyntia Barcellos. Leia e não seja mais um a desconhecer esse projeto tão importante (mesmo que imperfeito) para nossa cidadania.
Se a lei for aprovada, a pena de reclusão de quem matar homossexual será aumentada?
A aprovação da lei não prevê aumento de pena para os assassinatos de pessoas homossexuais. De toda forma, isso já é possível hoje, mesmo sem o PLC 122/06. O Código Penal já determina que um homicídio cometido por motivo fútil o transforma em crime qualificado, cuja pena é maior. Um juiz pode entender que tirar a vida de um LGBT só por ele ser quem é possa ser enquadrado nesse critério.
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