A população brasileira pode ver aprovada a primeira lei que, em nível nacional, estabelece algum tipo de proteção à comunidade homo/bissexual e de transgêneros, penalizando a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
A proposta está no Projeto de Lei nº 5003/2001, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que, na forma do substitutivo do deputado Luciano Zica (PT-SP), está na pauta da Câmara dos Deputados para votação. O projeto determina sanções a práticas discriminatórias em razão da orientação sexual e identidade de gênero das pessoas. É uma proposta de alteração da Lei 7.716/89, que já pune o racismo.
Na prática, trata-se de criminalizar a homofobia (mais detalhes em www.camara.gov.br). Até o fechamento desta edição, a proposta se encontrava há dois meses no plenário, podendo ser votada a qualquer momento e dependendo apenas do “destrancamento” da pauta. Além disso, há um requerimento de urgência, apoio de líderes partidários diversos, o compromisso do presidente da Câmara Aldo Rebelo e o apoio da coordenação política do governo Lula, na pessoa do ministro Tarso Genro, no sentido de votar e aprovar o projeto. É bom destacar que estamos prestes a fazer um golaço. A importância histórica e prática da aprovação dessa lei é muito grande – mas não chegamos aqui sem trabalho. Foi fundamental a grande parceria feita, principalmente a partir de 2003, entre o movimento gay, através da Associação Brasileira de gays,lésbicas e Transgêneros (ABGLT), e a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual.
A criação da Frente, que apóia a cidadania GLBT, e o amadurecimento do movimento no contato com o Legislativo e com o Executivo permitiram que fossem realizados seminários, audiências públicas, conversas, muita articulação e que nossa rede de aliados fosse crescendo a ponto de estarmos, hoje, próximos a aprovar nossa primeira lei. Tudo depende agora do plenário da Câmara e também de nossa capacidade de nos fazer ouvir. Afinal, mesmo com tudo isso, a vitória, evidentemente, não está garantida. O cenário político é muito volátil, e logo o Congresso Nacional entra em “recesso branco” em virtude das eleições. Ademais, os homófobos e conservadores religiosos farão algum tipo de resistência, e ainda não está claro qual será.
Portanto, é fundamental que toda a comunidade GLBT brasileira intensifique a pressão sobre o Congresso, através de e-mails, telefones, artigos em jornais, conversas com assessores e parlamentares, etc. É hora de arregaçar as mangas e trabalhar para que o Brasil tenha sua primeira lei em que estejam escritas as palavrinhas gay, lésbica, bissexual e transgênero. Não será pouca coisa – e você pode e deve fazer sua parte nesse trabalho.
Julian Rodrigues - Ativista
jv-rodrigues@uol.com.br
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