Projeto de lei contra homofobia não age em assassinatos. Conheça outros pontos da proposta
Por Welton Trindade em 09.11.2010 : : 10h00
Exemplo do quanto algo pode ser objeto de muita discussão, mas, ainda assim, ser pouco compreendido: o projeto de lei número 122/2006, que criminaliza a homofobia e que está em tramitação no Senado Federal.
A falta de entendimento é tamanha que há inclusive ativistas LGBTs falando disparates. Bradar que o projeto precisa ser aprovado para que os crimes contra LGBTs sejam punidos é um deles. Se transformado em lei, a nova versão do projeto, um substitutivo, não agirá sobre o assunto. Não há uma só linha sobre crime contra a vida na proposta. Em tempo: o movimento LGBT fez parte da feitura dessa nova versão.
Para esclarecer alguns pontos do projeto, o Parou Tudo conversou com a advogada especializada em direito LGBT Chyntia Barcellos. Leia e não seja mais um a desconhecer esse projeto tão importante (mesmo que imperfeito) para nossa cidadania.
Se a lei for aprovada, a pena de reclusão de quem matar homossexual será aumentada?
A aprovação da lei não prevê aumento de pena para os assassinatos de pessoas homossexuais. De toda forma, isso já é possível hoje, mesmo sem o PLC 122/06. O Código Penal já determina que um homicídio cometido por motivo fútil o transforma em crime qualificado, cuja pena é maior. Um juiz pode entender que tirar a vida de um LGBT só por ele ser quem é possa ser enquadrado nesse critério.
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Exemplo do quanto algo pode ser objeto de muita discussão, mas, ainda assim, ser pouco compreendido: o projeto de lei número 122/2006, que criminaliza a homofobia e que está em tramitação no Senado Federal.
A falta de entendimento é tamanha que há inclusive ativistas LGBTs falando disparates. Bradar que o projeto precisa ser aprovado para que os crimes contra LGBTs sejam punidos é um deles. Se transformado em lei, a nova versão do projeto, um substitutivo, não agirá sobre o assunto. Não há uma só linha sobre crime contra a vida na proposta. Em tempo: o movimento LGBT fez parte da feitura dessa nova versão.
Para esclarecer alguns pontos do projeto, o Parou Tudo conversou com a advogada especializada em direito LGBT Chyntia Barcellos. Leia e não seja mais um a desconhecer esse projeto tão importante (mesmo que imperfeito) para nossa cidadania.
Se a lei for aprovada, a pena de reclusão de quem matar homossexual será aumentada?
A aprovação da lei não prevê aumento de pena para os assassinatos de pessoas homossexuais. De toda forma, isso já é possível hoje, mesmo sem o PLC 122/06. O Código Penal já determina que um homicídio cometido por motivo fútil o transforma em crime qualificado, cuja pena é maior. Um juiz pode entender que tirar a vida de um LGBT só por ele ser quem é possa ser enquadrado nesse critério.
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